IRS Jovem

O que é e a quem se aplica? O IRS Jovem trata-se de uma medida fiscal criada pelo Orçamento de Estado 2020 que, através de uma isenção parcial de IRS, tem em vista beneficiar, durante três períodos de tributação, os jovens que após a conclusão do ensino secundário ou ensino superior entrem no mercado de trabalho.Esta forma de poupança é direcionada para jovens trabalhadores que, após a conclusão de um ciclo de estudos, receberam os seus primeiros rendimentos de trabalho dependente em 2020 ou posteriormente.

Condições de Acesso

O acesso a este regime optativo é realizado no momento de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, sendo que para que possam beneficiar dele, os jovens devem preencher cumulativamente uma série de requisitos:

• Terem idades compreendidas entre 18 e 26 anos;
• Não serem considerados dependentes;
• Terem concluído um ciclo de estudos de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, ou seja “ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional – mínimo de 6 meses”, “qualificação de nível pós-secundária não superior com créditos para prosseguimento de estudos de nível superior”, licenciatura, mestrado ou doutoramento;
• Obterem rendimento coletável de trabalho dependente (categoria A) igual ou inferior ao limite do quarto escalão do IRS, ou seja, de 25.075 euros (o que equivale a rendimentos brutos anuais de 29.179 euros).

Benefício Fiscal

Assim, desde que as condições acima estejam reunidas, os jovens poderão beneficiar, durante três anos, de uma isenção parcial de IRS distribuída da seguinte forma:

*Nos termos da Portaria n.º 27/2020 de 31 janeiro, o IAS para 2020 foi fixado em 438,81 euros. Em 2022 o valor do IAS passou a fixar-se nos 443,20 euros segundo a Portaria n.º 294/2021 de 13 de dezembro.

Contudo, importa evidenciar que cada jovem só pode ter acesso a este benefício uma vez e que o mesmo não é cumulativo com o regime dos residentes não habituais nem com o regime fiscal do Programa Regressar.

Questões como as apresentadas abaixo são comuns no que concerne a esta temática.

Quais as possíveis alterações em 2022?

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Governo, e chumbada pelo Parlamento, incluía algumas novidades no que diz respeito ao IRS Jovem, nomeadamente a inclusão dos rendimentos empresarias profissionais e o alargamento de três para cinco anos do período em que é possível usufruir deste benefício fiscal.

Contudo, com o chumbo da proposta, esta que prometia ser uma das “medidas emblemáticas” do Orçamento do Estado de 2022 acabou por ficar em suspenso, restando aos jovens aguardar pelas novidades que poderão advir com o próximo Orçamento.

É evidente que o mercado de trabalho está cada mais competitivo procurando insanamente talento humano nos jovens que investem na sua formação. Assim, sendo um regime de tributação mais favorável como o IRS Jovem pode ser visto com uma medida de incentivo à qualificação dos mais jovens, apoiando-os na sua vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos seus ciclos de estudos.