PO COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

POCI - IDT

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Tipologia

São apoiados projetos de Investigação e Desenvolvimento nas empresas, Proteção de Direitos de Propriedade Industrial, Núcleos de I&D, entre outros.

Os projetos podem ser apresentados individualmente ou em copromoção com outras empresas/entidades.

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários

Os critérios são vários de natureza geral, como contabilidade organizada, definir um responsável técnico, entre outros. Um dos mais relevantes é o mínimo de autonomia financeira exigido conforme descrito abaixo:

– No caso de não PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20.

– No caso de PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15.

Limites e Prazos

No caso das entidades não empresariais do sistema de I&I, incentivo não reembolsável.

No caso das empresas:

– Projetos com incentivo <= €1.000.000 por beneficiário: incentivo não reembolsável.

– Projetos com incentivo > €1.000.000 por beneficiário: incentivo não reembolsável até €1.000.000, e restante parcela não reembolsável a 75% e reembolsável a 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a €50.000.

Taxas de Incentivo
Taxa base 25%
Majoração Investigação Industrial 25%
Majoração Pequena Empresa 20%
Majoração Média Empresa 10%
Majoração Cooperação ou Ampla Divulgação 15%
Taxa Máxima Inv. Industrial 80%
Taxa Máxima Des. Experimental 60%

Nos custos elegíveis de participação em feiras e exposições a taxa de incentivo é de 50%.

Nos custos elegíveis de formação profissional a taxa de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações:

Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos 10%
Incentivo Micro e Pequenas Empresas 20%
Incentivo Médias Empresas 10%
Taxa Máxima 70%

O plano de reembolso é constituído por um período de carência de 3 anos e por um período de reembolso de 4 anos.

Despesas elegíveis

– Custos com Pessoal dedicado a I&D.
– Patentes ou licenças.
– Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes.
– Aquisição de serviços a terceiros.
– Instrumentos e equipamento científico e técnico.
– Software específico.
– Despesas com divulgação de resultados junto do setor utilizador final ou empresas alvo.
– Viagens e estadas no estrangeiro.
– Despesas com certificação segundo NP4457:2007.
– Despesas com intervenção de auditor técnico-científico.
– Despesas TOC/ROC.
– Contribuições em espécie.
– Custos indiretos

Mais informação disponível sobre o POCI - IDT no Site AICEP

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