PDR 2020

Ação 3.2

Ação 3.2 PDR – Investimentos na exploração agrícola

I. Taxa base — 30 %

Majorações:
– Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p.
– Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p.
– Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p.

Nota: Taxas máximas para projetos de Regiões menos desenvolvidas — 50 % e Outras regiões — 40 %.

II. Majorações adicionais aplicadas à taxa de apoio que resulta da aplicação das taxas em I:
– Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p.
– No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p.

III [Não aplicável a jovens agricultores]
Taxa máxima aplicável à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas:
– Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40 %;
– Outras regiões — 30 %.

Com base no que está apresentado acima e que está conforme a portaria 230/2014 que regula o novo PDR, as comparticipações máximas para um jovem agricultor no seu investimento ascendem a 60%, estando em zona menos desenvolvida, caso contrário será de 50%. Na prática isto implica que o benefício de jovem agricultor atribuído como prémio no passado foi alterado para uma majoração de 10 p.p., sendo que um indivíduo com mais de 40 anos não pode obter esta majoração. É interessante notar que é possível obter 70% de comparticipação quando o investimento vem de uma organização ou agrupamento de produtores no âmbito de uma fusão. Esta medida pode ter sido implementada para incentivar a realização de projetos maiores e com mais economias de escala para a nossa agricultura.

Alertamos que no caso dos apoios à Ação 3.2 do PDR, «Investimento na exploração agrícola», subvenção não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros de apoio por beneficiário e subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável, até um limite máximo de 2 milhões de euros.

O apoio sob a forma de subvenção reembolsável tem um período de 2 anos de carência, sendo amortizado no prazo máximo de 5 anos, a contar de cada pagamento efetuado, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo portal, em www.ifap.pt. Pode ser prorrogado por 2 anos adicionais. Este parágrafo aplica-se à Ação 3.2 e 3.3.

Mais informação sobre a Ação 3.2 e outras disponível em Site PDR 2020

Ação 3.2