Fundo JESSICA Portugal

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Fundo JESSICA

Fundo JESSICA Portugal

O Fundo JESSICA Holding Fund Portugal (JHFP) trata-se da operacionalização da Iniciativa JESSICA em Portugal, através de um instrumento de engenharia financeira sob a forma de um fundo de participações dotado de 132,5 milhões de euros. 102,5 milhões de euros são provenientes do FEDER e 30 milhões de euros provenientes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Os Programas Operacionais que contribuíram para a constituição do JHFP foram:

Norte – ON2: 45,5M€, através do eixo prioritário IV.
Centro – Mais Centro: 28,8M€, através do eixo prioritário II
Lisboa – 5M€, através do eixo prioritário III
Alentejo – INAlentejo: 16,2M€, através do eixo prioritário II
Algarve – 7,5M€, através do eixo prioritário III

Âmbito

O âmbito principal da iniciativa JESSICA é de aplicar Fundos Estruturais em projectos ligados à regeneração urbana através de empréstimos, participações de capital ou garantias.

Áreas de intervenção

O Fundo JESSICA visa financiar projectos sustentáveis em áreas urbanas. No entanto, ainda que de forma não exclusiva, foram definidas quatro áreas de intervenção consideradas prioritárias:

  • Reabilitação e regeneração urbana incluindo regeneração de equipamentos e infra-estruturas urbanas.

  • Eficiência energética e energias renováveis.

  • Revitalização da economia urbana, especialmente PME e empresas inovadoras.

  • Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios.

  • Elegibilidade

    Ao nível dos projetos, para que sejam passíveis de ser apoiados por fundos provenientes do Fundo JESSICA, devem:

  • Fazer parte de um plano de desenvolvimento integrado de desenvolvimento sustentável.

  • Ter rentabilidade.

  • Ter capacidade para utilizar os recursos investidos até 31-12-2015.

  • Ao nível das despesas efetuadas, devem:

  • Respeitar os critérios de elegibilidade FEDER específicos para cada eixo de onde provém o financiamento, para a componente co-financiada por estas verbas.

  • Principais Vantagens

    – Acesso a um instrumento de financiamento flexível, que permite a mobilização de agentes públicos, privados e parcerias público-privadas.
    – Garantia de que as intervenções apoiadas são estruturantes.
    – Possibilidade de utilizar financiamento proveniente do Fundo JESSICA (canalizado através de UDF) para financiar a parte não financiada de projetos que tenham sido ou venham a ser objeto de subsídios comunitários.

    Elementos necessários

    – Identificação do projeto, incluindo localização exata e breve descrição do mesmo.
    – Identificação do regime de propriedade dos ativos afetos ao projeto.
    – Fontes previstas de financiamento.
    – Fonte de receitas prevista.
    – Utilização prevista/objetivos do projeto.
    – Plano de Negócios, se já estiver disponível.
    – Identificação de outras entidades envolvidas na concretização do projeto.
    – Valor indicativo do investimento, discriminado se possível.
    – Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano em que o projeto se integra.
    – Identificação e apresentação da sociedade que realizará o investimento e sua estrutura acionista.
    – Início e duração previstas do investimento.
    – Eixo do respetivo Programa Operacional em que o projeto se enquadra/Prioridade do JESSICA.
    – Grupo em que a sociedade se insere e respetiva performance económico-financeira.

    Esta informação é meramente indicativa. Dependerá da natureza do projeto e do enquadramento a dar pela entidade gestora do Fundo de Desenvolvimento Urbano a operar na região em causa (BPI, CGD/IHRU ou TdP).

    Mais informação sobre o fundo JESSICA disponível em Site JESSICA Portugal.