Seguro de colheitas – Abertura de candidaturas à Ação 6.1

PDR 2020

Seguro de colheitas

Ação 6.1 - Seguro de colheitas

Foi publicada ontem, dia 2 de Fevereiro, a portaria que marca a abertura das candidaturas à Ação 6.1 - Seguro de colheitas do Programa de Desenvolvimento Regional 2020 (PDR 2020) no âmbito da medida "Gestão risco e restabelecimento do potencial produtivo".

Beneficiários

– Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que sejam agricultores ativos e que contratem um seguro ao abrigo da Portaria n.º 65/2014.
– No caso dos seguros coletivos, podem ainda ser tomadores, em representação dos agricultores previstos no número anterior:

  • Agrupamentos de produtores e as organizações ou associações de organizações de produtores reconhecidas.

  • Cooperativas agrícolas.

  • Sociedades comerciais que efetuem a transformação ou comercialização da produção segura.

  • Associações de agricultores, cujos associados diretos sejam agricultores.

  • Despesas elegíveis

    – São elegíveis as despesas incorridas no pagamento dos prémios dos contratos de seguro que reúnam as seguintes condições:

  • Tenham por objeto a cobertura de perdas resultantes de um acontecimento climático adverso, de uma doença dos animais ou das plantas, de uma praga ou de um acidente ambiental, como tal reconhecido oficialmente, ou de uma medida adotada para erradicar ou circunscrever uma doença das plantas ou praga.

  • Prevejam um prejuízo mínimo indemnizável superior a 30% da respetiva produção anual média do agricultor nos três anos anteriores ou da sua produção média em três dos cinco anos anteriores, excluindo o valor mais alto e o valor mais baixo.

  • Incluam todas as parcelas de cada cultura segura de que o candidato seja titular, desde que inseridas na mesma unidade de produção.

  • Forma do apoio

    O apoio previsto na "Ação 6.1 - Seguro de colheitas" assume a forma de subvenção não reembolsável.

    Montantes e limites do apoio

    – 65% do prémio para contratos de seguro coletivo, para contratos de seguros individuais de beneficiários que tenham aderido a um seguro agrícola no ano anterior, bem como para os contratos de seguro subscritos por jovens agricultores em primeira instalação no âmbito do PDR 2020.
    – 62% do prémio para os contratos de seguro individuais quando o segurado não tenha aderido a um seguro agrícola no ano anterior.

    Links

    Pode encontrar mais informação relativa ao Seguro de colheitas em Site IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

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